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Título:   DECRETO Nº 60.552  20/09/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 57.593, de 13 de fevereiro de 2017, que declarou de utilidade pública a entidade FUNDAÇÃO PORTA ABERTA APOIO AO TRATAMENTO DE PESSOAS EM USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS em virtude da alteração de sua denominação, conforme especifica.
Publicação:   DOC 21/09/2021 p. 3 c. 1-2
Indexação:   Utilidade pública - Fundação Porta Aberta - Fundação Porta Aberta - Apoio ao Tratamento de Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas

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